Rótulos de produtos deverão ter composição química em português.
A partir do dia 05 de novembro de 2021 a descrição da composição química dos produtos pertencentes às categorias de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverá estar presente, em Língua Portuguesa, em seus rótulos.
A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a medida é obrigatória, tendo sido estabelecida na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/2020, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (5/11/2020).
De acordo com a nova regra, a composição em Língua Portuguesa poderá figurar no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantida a integridade das cores e do material com o qual a mesma foi produzida, impedindo que seja removida de forma parcial ou total.
Como vai funcionar na prática?
Para descrever as substâncias químicas em Língua Portuguesa, as empresas deverão utilizar a Denominação Comum Brasileira (DCB) atualizada ou outra referência indicada pela Anvisa. Caso a substância não esteja descrita na DCB ou em outra referência indicada pelo Órgão, considera-se que não há tradução reconhecida para o português, cabendo às empresas realizarem a tradução da INCI (International Nomenclature of Cosmetic Ingredients), que é o sistema internacional de codificação criado para padronizar os ingredientes no processo de rotulagem.
Prazo de adequação.
As empresas terão 12 meses para se adaptarem às novas regras. Os produtos fabricados antes de 05/11/2021 poderão ser comercializados até o final dos seus respectivos prazos de validade. Após a vigência, o descumprimento da medida será caracterizado como infração sanitária sujeita às penalidades cabíveis.
Fonte: www.gov.br/anvisa/pt-br – Imagem: Perfumart / Textos editados.
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